Épura — Explicações de Geometria Descritiva
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Informação legal

Política de Privacidade

Como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados pessoais, nos termos do RGPD.

1. Responsável pelo tratamento

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Épura — Explicações de Geometria Descritiva.
  2. NIF: 239600789
  3. Morada: R. da Agra Redonda 81 A, 4805-475 Santa Maria de Airão
  4. Contacto para questões de privacidade: pedro@epura-explicacoes.pt

2. Dados recolhidos

  1. Dados do aluno: nome completo, ano escolar, escola que frequenta, contacto telefónico e email.
  2. Dados do encarregado de educação: nome completo, contacto telefónico e email.
  3. Dados de faturação: nome completo, morada e NIF.
  4. Estes dados são recolhidos através do formulário de inscrição disponível na página de marcação de aulas, ou fornecidos diretamente por telefone, WhatsApp ou email.

3. Finalidade do tratamento

  1. Gestão do acompanhamento pedagógico do aluno e organização das sessões de explicações.
  2. Comunicação sobre marcação, confirmação e lembrete de aulas.
  3. Emissão de recibos e cumprimento de obrigações fiscais e de faturação.
  4. Resposta a pedidos de informação e contacto.

4. Fundamento legal

  1. O tratamento dos dados baseia-se na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (prestação do serviço de explicações), no cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais) e, quando aplicável, no consentimento do titular dos dados ou do encarregado de educação.

5. Partilha de dados

  1. Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins de marketing.
  2. Podem ser partilhados com prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da atividade (por exemplo, serviços de email ou faturação), sempre sob condições de confidencialidade compatíveis com o RGPD.

6. Prazo de conservação

  1. Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades acima descritas, incluindo o cumprimento de obrigações legais de conservação de documentos fiscais (por norma, 10 anos para efeitos contabilísticos).
  2. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do titular dos dados

  1. Nos termos do RGPD, o titular dos dados (aluno e/ou encarregado de educação) tem direito a aceder, retificar, apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais, bem como a opor-se ao tratamento e a solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
  2. Estes direitos podem ser exercidos através do contacto: pedro@epura-explicacoes.pt.
  3. O titular tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.

8. Segurança dos dados

  1. São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Alterações a esta política

  1. Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.